Home- busca: Aladio A. Dullius
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:13
2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:34
STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Pamper Calçados tem
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:30
Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB
O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 11:39
Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Inocência roubada: a questão da disseminação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet
Carla Toloi Pereira, Estudante do 7° semestre de Direito da UniCOC - Ribeirão Preto. Ex-estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo. Estagiária do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ribeirão Preto/SP.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:58
Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada
Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:01
Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis
Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.
O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 11:32
Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação
De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:50
Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo
Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:49
TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Declaração "ex-officio" da prescrição do crédito tributário relativo a IPTU.
Possibilidade, face o comando legal insculpido no artigo 219, parágrafo quinto do código de processo civil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade
Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:18
Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor
Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 13:09
STJ nega liminar a morador de rua acusado de tentativa de homicídio
O morador de rua D.C.S., preso em flagrante por tentativa de homicídio, continuará preso.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 13:09
INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho
O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:16
GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção
Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 12:33
Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso
Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:19
Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito
A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:50
Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato
A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo
